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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa de TV por assinatura é condenada por não prestar serviço
Além de não terem sido prestados os referidos serviços, a ré enviou duas faturas com valores cobrados pela assitência
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:20
Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações
Caso os valores cobrados pelas empresas estejam em desacordo com as normas de proteção dos consumidores, o Judiciário pode intervir
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 07:01
Lotérica será indenizada por roubo sofrido em estacionamento de agência bancária
Os valores cobrados pelo estacionamento da agência são recebidos pela entidade, motivo pelo qual também foi condenada.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 21:00
Cobrança indevida, mas sem outros dissabores, não acarreta danos morais
TJ manteve parte da sentença que deferiu o pleito do consumidor receber em dobro os valores cobrados por serviços não prestados
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 14:38
Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
A juíza fixou danos morais em R$ 300.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:35
Direito processual civil e consumidor. Ação de restituição de valor pago indevidamente.
parte ré a pagar a autora os valores cobrados indevidamente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos cobrados pelo governo. e você?
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:17
Incompetência da justiça do trabalho.
Pedido de devolução de honorários de advogado cobrados indevidamente pela entidade sindical.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:17
ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste
Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 13:55
Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda
A corte destacou que a Fazenda Nacional deve restituir ao autor dos valores indevidamente cobrados
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 22:13
Devo anuir com os acordos de parcelamento de impostos da Municipalidade?
É preciso analisar o que está sendo cobrado para não acabar recolhendo tributos indevidamente cobrados.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 14:27
Empresa de telefonia terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado
Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:40
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:45
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
Devedor pretende que o banco, multado por litigância de má-fé, seja condenado ainda a lhe pagar em dobro valores que teriam sido cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:45
Falta de transparência contratual obriga empresa a indenizar
Ela deverá devolver os valores que foram cobrados indevidamente e a pagar indenização por danos morais em virtude do fato ilícito
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por dano moral
valores cobrados indevidamente durante o prazo de dez meses
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:40
Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista